Política de Privacidade

A Táxis Filipe Lda assume a relevância do cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados. Assim, compromete-se a processar todos os dados pessoais, no contexto das suas atividades, em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais. 
No cumprimento da Lei e atendendo às exigências dos seus Clientes, parceiros e colaboradores, bem como ao valor de uma relação de confiança com o mercado, a empresa Táxis Filipe Lda aprovou uma política de proteção dos dados pessoais em conformidade.

Âmbito

A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais em conformidade, efetuados pela Táxis Filipe Lda no âmbito da sua atividade de negócio, nomeadamente para a prestação de serviço e comunicação com os seus clientes, bem como no âmbito da sua gestão de recursos humanos. 
Por dados pessoais entende-se toda e qualquer informação, de qualquer natureza, e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular ou identificável. 
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados é a empresa Táxis Filipe Lda que decidirá em cada momento todos os aspetos relacionados com a recolha e processamento de dados, assegurando as medidas técnicas e organizativas adequadas ao seu tratamento lícito, proteção e segurança e respeito pelos direitos dos titulares dos dados. 
A Táxis Filipe Lda assegura que os dados pessoais são os considerados mínimos e são processados para efeito dos interesses legítimos de negócio da empresa e de forma lícita, sendo que apenas serão processados no contexto da atividade de mediação profissional de seguros.

Linhas Gerais

A Táxis Filipe Lda assegura aos titulares dos dados que estes são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, nomeadamente no contexto da atividade de mediação profissional de seguros e para a prestação de um serviço de excelência;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Acedidos apenas por colaboradores e elementos autorizados segundo o princípio do acesso mínimo e essencial para a realização de funções de negócio;
• Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Tratados de forma segura, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

Proteção de Dados

A Táxis Filipe Lda, enquanto responsável pelo tratamento ou subcontratado, utiliza os mecanismos técnicos de segurança necessários para garantir a privacidade dos seus clientes e assegurar a mais elevada proteção dos dados pessoais recolhidos. 
Assim, os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e armazenados em bases de dados próprias sob os mais exigentes critérios de segurança de informação.

Momento da Recolha dos Dados

A recolha de dados pessoais poderá ser efetuada diretamente pela empresa Táxis Filipe Lda, através dos seus colaboradores ou por intermédio de terceiros, assumindo o consentimento livre e esclarecido para o efeito e no âmbito da prestação dos serviços, de acordo com a Política de Privacidade da empresa Táxis Filipe Lda. 
No que diz respeito ao nosso Website e respectivos conteúdos, são adicionalmente gravados dados de acesso em forma de protocolo. Cada registo inclui os seguintes dados:

• O website a partir do qual é consultada a página da empresa Táxis Filipe Lda;
• O endereço IP;
• A data/hora de acessos;
• Informação sobre o browser e sistema operativo usado.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à prestação de serviços por parte da empresa Táxis Filipe Lda, no âmbito da sua atividade como entidade prestadora de serviços de mediação profissional de seguros. 
De uma forma geral, os dados recolhidos destinam-se melhor adequação dos serviços prestados, à organização, gestão e manutenção da rede de clientes, incluindo a prestação de informação e envio de comunicações, incluindo mensagens de SMS, emails, cartas e outros meios no contexto das finalidades previstas de:

• Diligências pré-contratuais;
• Contratualização e Execução de Prestação do Serviço;
• Gestão da prestação de serviço e apoio a Clientes;
• Ações de comunicação e de marketing para efeito dos interesses legítimos do responsável de tratamento, não interferindo com a privacidade dos titulares dos dados.

Comprometemo-nos a proteger e respeitar a privacidade de todos os nossos clientes e visitantes, garantindo a confidencialidade dos seus dados e fazendo um tratamento dos mesmos apenas para a finalidade para os quais os mesmos foram recolhidos, quer aqueles que já nos foram fornecidos com consentimento livre e esclarecido como os dados que nos iram fornecer no futuro. Existindo sempre a possibilidade de remover enviando um email.

Consentimento

Ocorre quando o tratamento dos dados é obtido através do seu consentimento, sendo essa autorização obtida de forma livre mediante a disponibilização de informação relevante especifica para o tratamento com que essa recolha de dados é feita. Comprometendo-se a Táxis Filipe Lda a informar numa linguagem clara e acessível, baseada no estado da arte e isenta de juízos de valor.

Conservação dos Dados

O tempo de conservação e armazenamento dos dados poderá variar de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e objeto de tratamento. Os dados serão armazenados apenas pelo período legal necessário para as finalidades da recolha e tratamento, de acordo com os requisitos legais e aplicáveis à sua atividade. 
Em certos casos previstos na lei e de acordo com as obrigações setorias aplicáveis, a empresa Táxis Filipe Lda poderá ter de conservar os dados pessoais recolhidos por um determinado período legal.

Medidas de Segurança de Informação

A empresa Táxis Filipe Lda implementou rigorosas políticas e regras de segurança interna para proteção da informação e dados pessoais dos seus clientes por parte de todos os que acedam aos dados, bem como a garantia de proteção contra a sua perda, acesso indevido ou tratamento ilícito.

Comunicação de Dados a Entidades Terceiras

Os dados recolhidos destinam-se a ser utilizados exclusivamente pela empresa Táxis Filipe Lda. 
Os dados poderão ser fornecidos a entidades terceiras subcontratadas às quais a empresa Táxis Filipe Lda como entidade responsável pelo tratamento poderá recorrer para a prestação de serviços, de acordo com a Política de Privacidade da empresa Táxis Filipe Lda. 
Caso estas entidades devam ter acesso a dados pessoais a empresa Táxis Filipe Lda garante que as mesmas entidades oferecem as mais elevadas garantias de segurança e proteção de dados.

Acesso à Informação e Exercício dos Titulares de Dados

A empresa Táxis Filipe Lda assegura que a informação objeto de tratamento é correta e atual, bem como garante a adoção das medidas adequadas para que os titulares dos dados possam exercer os seus direitos conforme previsto na Lei. 
É assegurado ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais. 
O titular dos dados poderá a qualquer momento opor-se ou recusar o tratamento dos dados por parte da empresa Táxis Filipe Lda, garantindo esta, para o efeito, um mecanismo de controlo da informação recolhida.

Exclusão de Responsabilidade

A empresa Táxis Filipe Lda rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos que, por qualquer forma, resultem em:

• Qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou de qualquer outro software, em consequência do acesso a este website ou do uso do mesmo;
• Informação constante neste website ou que através dele possa ser obtida;
• Interceção, modificação ou uso incorreto da informação transmitida para a empresa Táxis Filipe Lda ou para si;
• Funcionamento ou indisponibilidade deste website;
• Uso incorrecto deste website;
• Perda de dados;
• Recolha ou uso de qualquer software disponibilizado por este website;
• Reclamações de terceiros relacionadas com o uso deste website.

A exclusão de responsabilidade abrange também os colaboradores da empresa Táxis Filipe Lda.

Alterações

A empresa Táxis Filipe Lda reserva-se no direito de a qualquer momento proceder a alterações na presente política de privacidade. A presente política de privacidade poderá ser alvo de alterações regulares, as quais serão formalizadas internamente. 

Cooperação

A empresa Táxis Filipe Lda assume o compromisso de total cooperação com as entidades de controlo dos diferentes Estados Membro e contribuir para uma cultura de respeito pela privacidade e segurança dos dados.

Contacto

Para o exercício de direitos por parte de titulares de dados, bem como para outras questões relacionadas com proteção de dados pessoais, a empresa Táxis Filipe Lda designou um elemento da organização com a responsabilidade sobre o tema. Este elemento assegura que as medidas técnicas e organizativas necessárias à efetiva proteção de dados pessoais e privacidade dos titulares se encontram implementadas e são alvo de melhoria contínua. Sublinha-se o papel central dos colaboradores da empresa Táxis Filipe Lda em cumprir e fazer cumprir a presente política de privacidade, bem como comunicar qualquer situação com impacto, ainda que potencial, nos direitos e liberdades fundamentais de titulares de dados. O responsável interno da Proteção de Dados poderá ser contactado através do endereço electrónico contacto@taxisfilipe.pt.